Vereadores do PMDB já protocolaram ação pedindo anulação da eleição da Mesa

Os vereadores do PMDB de Tubarão Douglas Antunes, Cascão e Socadinho já protocolaram ação judicial em que pedem a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Tubarão.

O advogado do trio é o mesmo que já obteve liminares neste sentido em Braço do Norte e Gravatal: o ex-vereador em Braço do Norte Bertilo Borba.

Em Braço do Norte e Gravatal, o quadro é rigorosamente o mesmo de Tubarão: apesar de ter três vereadores em cada Casa, o PMDB ficou de fora da composição da Mesa, o que contraria o art. 58 da Constituição Federal, que assegura, tanto quanto possível, a proporcionalidade das bancadas na composição das mesas.

Art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação.

§ 1º Na constituição das Mesas e de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa.

Uma diferença considerável entre o caso de Tubarão e os de Gravatal e Braço do Norte está no voto destes vereadores do PMDB. Em Tubarão, mesmo excluídos da composição, os vereadores votaram nas chapas vencedoras, lideradas por Pepê Collaço (PP) para o primeiro biênio e Jairo Cascaes (PSD) para o segundo. Os vereadores que entraram com a ação, no entanto, não acreditam que esse fato interfira na decisão.

Há algumas semanas, o líder da bancada do PMDB Douglas Antunes enviou um requerimento ao presidente da Câmara, Pepê Collaço, solicitando que o seu partido fosse contemplado ao menos com uma nomeação “ad hoc” (específica, no jargão legislativo) para ocupar espaço na Mesa, já que o primeiro vice-presidente Alexandre Moraes (PSD) licenciou-se do mandato. O presidente, porém, negou o pedido. 

Desta forma, os vereadores do PMDB de Tubarão entendem que comprovaram a disposição em resolver o problema amistosamente e esperam que a liminar anulando a eleição seja deferida já na segunda-feira, antes da sessão legislativa ordinária.

Em caso de vacância do cargo de presidente, o Regimento Interno da Câmara prevê a posse temporária do vereador mais idoso – neste caso, José Luiz Tancredo (PSDB), de 59 anos. Ele terá 15 dias para promover a nova eleição.

Art. 29. Vagando o cargo de presidente, este será preenchido pelo 1º Vice-Presidente, o qual será empossado imediatamente, para o fim de completar o restante do mandato do antecessor, passando o 2º Vice-Presidente a assumir a 1ª Vice-Presidência, vagando a 2ª Vice-Presidência.

Parágrafo Único: Em caso de ausência ou impedimento do 1º e 2º Vice-Presidentes, assumirá interinamente a Presidência o vereador mais idoso, o qual, deverá convocar nova eleição no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, para o preenchimento individual dos cargos vagos.

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