Vereador denuncia Joares no MP e controlador rebate

O vereador Douglas Antunes (PMDB) protocolou na sexta-feira uma denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito Joares Ponticelli no Ministério Público.

Para resumir, Douglas alegou que o prefeito não poderia nomear pessoas para ocupar cargos comissionados por conta de o gasto com pessoal do Município estar acima do limite prudencial de 51,3% da Receita Corrente Líquida estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Vale o esclarecimento: a LRF estabelece que o Município não pode gastar mais que 54% da Receita Corrente Líquida com a folha salarial. Quando ultrapassar 95% deste índice (os tais 51,3%), o texto fala em medidas de contenção.

Controlador do Município, Carlos Eduardo Portão, o Preto, também publicou uma resposta às alegações do vereador.

 

 

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