SCPrev torna-se alternativa a servidores públicos de Tubarão

SCPrev poderá ter a adesão dos Municípios e torna-se alternativa para Tubarão

 

O governo Joares Ponticelli assumiu um compromisso gigante com a aprovação da Reforma Administrativa, aprovada na semana passada: dar início ao processo de criação de uma previdência complementar para os servidores públicos municipais, que provavelmente perderão a oportunidade de seguir trabalhando após a a aposentadoria pelo INSS.

O desafio torna-se ainda maior com a proximidade de uma sangrenta Reforma da Previdência que, na prática, vai tirar de muitos brasileiros o direito de se aposentar – caso, claro, seja aprovada pelo Congresso Nacional na forma que foi proposta por Michel Temer.

O fato é que o Estado de Santa Catarina está finalizando movimento similar: a criação do SCPrev, que também poderá ter adesão dos municípios. A criação deu-se através do Decreto nº 553, de 18 de dezembro de 2015, após a aprovação da Lei Complementar 661/2015.

A discussão sobre a adesão ou não dos Municípios deverá em seguida para a Assembleia Legislativa. Já torna-se, desde já, uma alternativa para o Município criar uma alternativa aos seus funcionários.

O presidente do SCPrev, Célio Peres, resumiu o funcionamento:

“Todo servidor que queira aderir ao plano com toda a estrutura regulamentada pela SCPREV poderá procurar o setor de recursos humanos de onde trabalha ou diretamente na Previdência Complementar do Estado. O servidor fica com o percentual estabelecido pela previdência pública de até 14% e na complementar, o que receber acima do teto do INSS, pode aderir ao plano com percentuais que variam de 6% a 8%, no qual o patrocinador, o Estado, participará com igual percentual”

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