Reforma política, coligações, profusão de partidos e a janela

Com a denúncia a Michel Temer e o afastamento de Aécio Neves pelo Senado, o Congresso Nacional não conseguiu progredir com o projeto de lei da reforma política. Vale lembrar que ainda falta votar os destaques do segundo turno na Câmara e depois votar o texto duas vezes no Senado, além da sanção presidencial. E que tudo isso precisa ocorrer até o dia 7 de outubro (um sábado), quando faltará exatamente um ano para o pleito de 2018. O projeto de lei que trata da criação de um fundo eleitoral não foi sequer votado em primeiro turno no Senado. Mas, se houver vontade, tudo pode se resolver na próxima semana.

As coligações

A possibilidade de fazer coligações nas disputas proporcionais está praticamente assegurada no ano que vem. Se a reforma passar, determina que essa proibição passe a valer apenas a partir de 2020; se não passar, fica tudo como está, num modelo que permite esse tipo de acerto. Mas há quem considere a possibilidade de o STF decidir pela proibição destas uniões, o que pode trazer uma novidade que vá além dos acordos políticos.

Profusão de partidos

As coligações nas eleições proporcionais sem dúvida trazem efeito danoso ao nosso sistema político. Com esse instrumento, muitos partidos lançam poucos candidatos com a certeza de que poderão pegar carona na legenda de outra sigla maior. Em troca, oferecem o tempo de TV conquistado através da eleição de representantes nesse sistema, num círculo vicioso que sustenta nosso quadro de mais de 30 partidos políticos, fragmentando o Congresso – o que, em última análise, faz com que qualquer presidente precise de muito mais ginástica para compor sua base.

A janela

Também vai influenciar demais todos os debates de conjuntura a criação ou não de uma janela de transferência partidária sem o risco de perda de mandato. Hoje a lei estabelece um período de 30 dias com essa característica ao fim do prazo de filiações, que se encerra seis meses antes da eleição – portanto, a janela se daria entre 8 de março e 7 de abril. Quem quer fazer migração em massa precisa de mais tempo e pleiteia uma janela ainda este ano.

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