Quase R$ 120 milhões em empréstimos

Quase R$ 120 milhões em empréstimos.

A prefeitura de Tubarão já obteve autorização para contrair empréstimos de quase R$ 120 milhões. Os valores referem-se, contudo, apenas aos valores autorizados em 2019. Foram quatro projetos de lei diferentes com o propósito de autorizar financiamentos.

O maior valor foi contraído junto ao Fundo de Desenvolvimento Financeiro da Bacia do Prata (Fonplata). São US$ 20 milhões, que resultam em R$ 76,8 milhões, de acordo com a cotação do dólar de 2 de julho (R$ 3,84). O Fonplata é um fundo financeiro multilateral formado de fato por cinco países: Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.  O empréstimo é em dólar e o valor das prestações, portanto, estará sujeito à cotação da moeda americana.

Junto ao Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), são mais de R$ 30 milhões em dívidas.

Com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) são R$ 5 milhões.

Há ainda a liberação de R$ 6,7 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

Quase R$ 120 milhões em regime de urgência

Um ponto une todas essas autorizações dadas pela Câmara ao Poder Executivo. Todas foram deliberadas em regime de urgência, o que impede que haja debate sobre o tema. E mesmo que os próprios vereadores possam pesquisar o assunto.

Quando um projeto tramita em regime de urgência, é dispensada a sua análise prévia pelas comissões permanentes, como a de Legislação, Justiça e Redação Final. O projeto vai para votação, às vezes, sem que os vereadores sequer tenham o lido previamente.

Ainda assim, existe uma outra particularidade: o projeto incluído na pauta em regime de urgência é apreciado em votação única e sem que os parlamentares possam pedir “vistas”para analisar melhor o texto.

Ou seja: garantia de que o projeto vai passar com velocidade e sem que haja debate social sobre o assunto.

Empréstimos autorizados em 2019

Lei ou projetoValor (R$)Financiador
TOTAL118,5 MILHÕES
Lei 5115/201976,8 milhões
(US$ 20 milhões)
Fonplata
Lei 5114/201930 milhõesFinisa
Lei 5088/20196,7 milhõesBNDES
Lei 5051/20195 milhõesBRDE

Fontes

Lei 5115/2019

Lei 5114/2019

Lei 5088/2019

Lei 5051/2019

Correção

No dia 10/8/2019, após manifestação da prefeitura de Tubarão, constatou-se que havia duas incorreções na tabela. As leis 5125/2019 e 5128/2019 referem-se a autorizações de abertura de crédito, e não a autorizações de novos empréstimos.

O valor de R$ 153,5 milhões inicialmente publicado, portanto, estava incorreto. Bem como a referência a seis leis autorizativas. Na verdade, são quatro.

As devidas alterações de texto foram feitos na referida data.

3 comentários em “Quase R$ 120 milhões em empréstimos

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