Quando o Escola Sem Partido vai ser votado?

O projeto de lei denominado “Escola Sem Partido” deu entrada na Câmara de Vereadores de Tubarão no dia 6 de março de 2017, por proposição dos vereadores Lucas Esmeraldino e Xandão, ambos do PSDB.
Já tramitou pela assessoria jurídica e pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, presidida justamente por Lucas, um dos autores do texto. Por razões até hoje não explicadas, dormitou nessa gaveta por mais de seis meses, tendo finalmente seu parecer exarado em 8 de novembro. Este parecer declarou a inconstitucionalidade do texto, fartamente sustentada por decisões de diversos órgãos, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público Federal (MPF) – entre os argumentos, para ficar no mais primário deles, o fato de grade curricular não ser assunto de competência dos municípios.
Em 15 de agosto, a Arena Muliuso recebeu cerca de mil pessoas para uma audiência pública para tratar do assunto, com a participação de grandes lideranças nacionais que tratam do tema, tanto defendendo quanto criticando a matéria – ocasião em que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), filho de Jair Bolsonaro (PSC-RJ), chegou atrasado, mas participou do evento. A pergunta que surge é: o que falta para o projeto ser finalmente deliberado pelo plenário da Câmara de Vereadores? Em algumas semanas o Poder Legislativo entrará em recesso, e o assunto ficará para o ano que vem.
Já nos primeiros meses de 2018, completará um ano de tramitação e, um pouco mais à frente, adentrará o período eleitoral, do qual um dos autores notadamente pretende participar. Considerando que o projeto foi debatido com amplitude raríssima em matérias do município, a pergunta se repete: o que falta para ele ser finalmente deliberado pelo plenário da Câmara?

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