fbpx

PSDB já tem duas ações requerendo o mandato de Lucas

Há duas ações tramitando no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) requerendo a cassação do mandato do vereador Lucas Esmeraldino: uma de autoria do diretório estadual do PSDB e outra, pelo diretório municipal de Tubarão. Ambos tiveram a sua tramitação iniciada no dia 16 de março. A legislação prevê que um parlamentar pode trocar de partido fora da janela eleitoral caso sofra grave perseguição ou o partido tenha sofrido grande alteração do seu conteúdo programático.

Os argumentos

A janela de transferência partidária que se abriu durante este mês de março vale apenas para quem está no último ano de mandato – portanto, a janela para vereadores se abre apenas em 2020. Lucas declarou publicamente que deixava o PSDB em busca de condições de se eleger deputado estadual, mas acabou se decidindo por buscar uma cadeira de senador. O principal argumento dos tucanos para rejeitar qualquer análise de perseguição é o fato de que ele já gozava da condição de pré-candidato a deputado estadual. Caso seu mandato seja cassado, seria empossado o primeiro suplente, Chumbinho.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *