Projeto que prevê exigência de curso superior para comissionados já tramita

É de autoria do vereador Douglas Antunes (PMDB) o projeto de lei ordinária 5/2017, que “dispõe sobre a exigência mínima de escolaridade para a nomeação de cargos comissionados existentes nos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências”. O projeto de lei prevê que só quem tiver curso superior completo poderá ser nomeado em qualquer cargo comissionado, na prefeitura ou na Câmara de Vereadores.

Se aprovado em seu formato original, o projeto prevê um prazo de 900 dias para adequação por parte de quem já estiver nomeado, mas ainda não reúna as condições exigidas.

O prazo é de menos de três anos. Insuficiente para cursar completamente a maior parte dos cursos superiores disponíveis.

Vale lembrar que temos cargos comissionados com vencimentos que vão de R$ 1,8 mil a R$ 9 mil em Tubarão.

Douglas era diretor do campus de Tubarão de uma universidade. Desligou-se na semana passada, cerca de dois meses após assumir a função.

Como diretor do campus de uma instituição que oferece cursos de nível superior em tempo e a preço inferiores ao das universidades tradicionais, a proposta abriria a possibilidade de um conflito, já que sua instituição seria uma eventual beneficiada da súbita necessidade de diploma que acometeria muitos atuais ocupantes de cargo em comissão.

O projeto ainda não tramitou pelas comissões e, portanto, não há previsão de prazo para ser votado no plenário.

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