Projeto de Edinho restringe venda de orgânicos

Edinho Bez (MDB) foi assunto nacional ontem, mesmo afastado da função de deputado federal. O PL 4576_2016, de sua autoria, que restringe muito a venda de produtos orgânicos, foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos Deputados em junho e teve na segunda-feira a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça. O texto estabelece que o comércio deste tipo de alimento precisa acontecer exclusivamente em feiras livres ou permanentes – na prática, dificulta a sua comercialização nos supermercados, por exemplo.

O argumento

O ex-deputado federal argumentou que o projeto de lei visa coibir fraudes, mas fica evidente que há muitas outras formas de atingir este objetivo – muitos produtores buscam certificações para atestar que seu produto é, de fato, orgânico. O projeto torna-se mais um instrumento da ofensiva ruralista que, em especial desde a chegada de Michel Temer ao posto de presidente da República, tem buscado flexibilizar conquistas históricas referentes ao comércio de produtor orgânicos e à restrição do uso de agrotóxicos.

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