Professores discutem o “Escola Sem Partido”

Dois sindicatos de professores de Tubarão (Sintermut, da rede pública municipal; e Sinpaaet, da rede privada) realizam hoje à noite um debate acerca do projeto de lei “Escola Sem Partido”, proposto em Tubarão pelos vereadores Lucas Esmeraldino e Xandão, ambos do PSDB.

O evento ocorre às 19h, na sede do Sinpaaet (rua Vigário José Poggel, 500, Dehon).

O Escola Sem Partido é tratado por representantes de professores e alunos como “Lei da Mordaça” e tem vasto arsenal de pareceres jurídicos, da Procuradoria Geral da República (PGR) ao Ministério Público Federal (MPF), o declarando inconstitucional.

Os efeitos de lei muito similar foram suspensos por uma liminar do Suprem Tribunal Federal (STF), o que torna sua tramitação Brasil afora num ato até mesmo constrangedor.

No entanto, existe um pedido de reunião pública ainda não deliberado pela Câmara de Vereadores para tratar do tema.

Seu conteúdo será apreciado, no âmbito do Legislativo Municipal, pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelo próprio Lucas e por Maurício da Silva (PPS) e Socadinho (PMDB), que naturalmente tendem a emitir parecer declarando esta inconstitucionalidade.

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