Presidente do TCE toma posse falando em extinção de “municípios inviáveis”

O conselheiro Adircélio Ferreira Júnior toma posse hoje como novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O colunista do Diário Catarinense Moacir Pereira publicou hoje uma entrevista com ele e uma declaração em especial chama a atenção:

As causas dos processos: desinformação, negligência, corrupção?

Tem de tudo! Há muitos processos por falta de orientação ou até de estrutura. Temos municípios em Santa Catarina que não se justificam do ponto de vista econômico, social e fiscal. A sociedade deve fazer este debate, a partir dos estudos do Tribunal de Contas, na gestão do conselheiro Dado Cherem. O municipalismo é importante, mas não pela quantidade.

E como extinguir os municípios inviáveis?

Vamos encaminhar os estudos à Assembleia e colocar o debate para a sociedade. O papel do Tribunal de Contas é analisar a questão econômica e administrativa. A decisão política é da Assembleia Legislativa.

O Tribunal de Contas, portanto, iniciará estudos para indicar a inviabilidade de alguns municípios e propor a sua extinção à Assembleia Legislativa.

Um tema evidentemente espinhoso.

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