Prefeitura desiste de “urgência” em gratificações de mais R$ 146 mil/ ano

Prefeitura desiste de “urgência” em gratificações de mais R$ 146 mil/ ano. A sessão de ontem da Câmara de Vereadores reservava, inicialmente, uma surpresa em regime de urgência. Um projeto de lei criava, portanto, seis gratificações na Fundação Municipal de Educação. O texto estabelece duas comissões:

  • Comissão de Seleção Técnica de Credenciamento de Instituições Educacionais Privadas;
  • Comissão de Fiscalização e Monitoramento de Instituições Educacionais Privadas Credenciadas.

Ou seja: uma comissão para selecionar as instituições de ensino que vão vender vagas em creches para a prefeitura. E outra para fiscalizar as que forem escolhidas!

Gratificações de mais R$ 146 mil/ ano

Cada comissão teria, segundo o projeto de lei: um presidente, que receberia R$ 2.662,92 mensais como gratificação – além, portanto, do salário-base.

E mais dois membros, cada um ganhando como gratificação R$ 1.479,40. Também, além do salário.

O cálculo é feito de acordo com o valor da Unidade Financeira Municipal (UFM), reajustada a cada ano. Em 2019, ela vale R$ 147,94, como estabelece o Decreto 4471/2018.

O custo total, portanto, seria de R$ 146.164,72/ ano. Esse valor considera os 13 pagamentos anuais, pois eles incidem também sobre o 13º salário. Ainda falta somar os encargos.

Prefeitura desiste de gratificações

Por pressão de alguns vereadores, o projeto foi retirado de pauta pela liderança do governo.

Se aprovado, o projeto de lei faria com que o custo anual com novos cargos e gratificações chegasse a quase R$ 2 milhões/ ano. Como já revelei aqui, em um ano, Tubarão criou R$ 1,7 milhão/ ano em cargos e gratificações.

Confira o projeto de lei:

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