Prefeitura de Braço do Norte faz acusação grave a São Ludgero

Na tarde da segunda-feira, a desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Vera Copetti, manteve a liminar, concedida pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte, Rodrigo Barreto, suspendendo o processo licitatório de contratação da empresa que realizará a construção da ponte que ligará o bairro Lado da União ao Centro de Braço do Norte. O pedido de suspensão do processo licitatório foi feito pela Fraga Construções e Engenharia, de São Ludgero, que foi inabilitada no certame por supostamente possuir capital social divergente entre a sua certidão e a do Crea e a última alteração consolidada de seu contrato social e também por não atender a comprovação mínima de capacidade técnica. Segundo o magistrado Rodrigo Barreto, que concedeu a liminar, aparentemente, a Fraga demonstrou sua capacidade técnica para a habilitação. Em seu agravo de instrumento, a prefeitura de Braço do Norte alega que o atestado técnico parcial, fornecido pela prefeitura de São Ludgero é “falso”. A alegação é de que no documento, a administração de São Ludgero afirma ter havido a conclusão de 50 metros da obra em 30 de abril deste ano, mas que, no entanto, as notícias veiculadas no site oficial da prefeitura a concretagem só foi realizada em meados do mês de junho. Apesar de ter mantido a liminar, a desembargadora afirmou em sua sentença que, de fato, as provas apresentadas pelo Município de Braço do Norte (registros fotográficos) “põem em dúvida o preenchimento do alegado direito líquido e certo à habilitação da impetrante, eis que ao tempo da declaração prestada pela Administração do Município de São Ludgero e da entrega dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação (28-05-2018), a ponte estaria nas fases iniciais de construção, não se podendo demonstrar, de plano, o atendimento dos 50 metros faltantes para a capacitação técnico-operacional, tal como constatou a equipe técnica do Município de Braço do Norte”.

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