Negociação de precatórios pode ser aplicada em Tubarão

Unidas pelas dificuldades financeiras generalizadas, algumas prefeituras de Santa Catarina têm discutido conjuntamente a busca de soluções para os seus maiores nós administrativos. O mais significativo deles certamente é o referente às dívidas de precatórios. Pela regulamentação geral, qualquer pessoa física ou jurídica que tiver dinheiro a receber de um órgão público entra numa fila de pagamento e fatalmente precisa esperar vários anos para que chegue a sua vez – a ordem é cronológica e conta com poucas exceções, como a prioridade para idosos e portadores de doenças graves. A prefeitura de Criciúma encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que muda essa natureza, criando uma Câmara de Conciliação de Precatórios.  A lógica da conciliação seria simples: quem concordar com a redução do valor a ser recebido ganharia o direito de passar à frente na fila. O modelo traria, naturalmente, muita economia aos cofres públicos porque daria aos credores o direito de negociar os valores. Se for implementado com sucesso, deve virar um modelo para muitas outras cidades, inclusive Tubarão. Os prefeitos Clésio Salvaro e Joares Ponticelli tem discutido conjuntamente muitas soluções para o tema.

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