Ação questiona dispensa de licitação para a Fepese

Circulam nas redes sociais informações sobre uma ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público referente à contratação da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas (Fepese) para levantamento de valores a restituir de INSS em 2012.

O processo é de 2013, como demonstra a movimentação do processo, e o prefeito da época, Pepê Collaço, foi incluído na ação posteriormente, pela necessidade de haver um agente público envolvido em ações de improbidade. A alegação básica do MP é de que a Fepese não poderia atuar em processos de dispensa de licitação.

 

Não existe pedido de restituição dos valores por parte do ex-prefeito.

Texto atualizado às 16h40 de 26/1/2018.

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