Liminar do STF suspende efeitos de “Escola sem Partido”

O projeto “Escola Sem Partido”, tratado como “Lei da Mordaça” entre entidades que representam os professores, tramita na Câmara de Vereadores de Tubarão sob densa avaliação de inconstitucionalidade.

A autoria do projeto é de dois vereadores do PSDB: Lucas Esmeraldino e Xandão.

Já havia pareceres do Ministério Público Federal (MPF) e da Procuradoria Geral da República (PGR) neste sentido. Agora foi a vez de o Supremo Tribunal Federal emitir uma liminar, através do ministro Luís Roberto Barroso, suspendendo seus efeitos em Alagoas até que a Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o tema seja julgada.

 

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