João faz confusão ao comparar eleições da Câmara

Durante as discussões sobre a Emenda à Lei Orgânica aprovada ontem na Câmara, que permite que a eleição para o segundo biênio o vereador João Fernandes (PSDB) garantiu que ele e seu correligionário José Luiz Tancredo entrarão na Justiça e conseguirão a anulação desta nova eleição, baseados na decisão que impediu a posse de Maurício da Silva em 2010.

João fez uma confusão danada. Uma coisa não tem absolutamente nada a ver com a outra.

Em 2010, durante o governo Manoel, a situação foi a seguinte:

  • O governo elegeu seis vereadores (três do PSDB, dois do PP e um do PDT) e a oposição, quatro (todos do PMDB);
  • Atraído pela promessa de que seria presidente, João rompeu com o governo e passou a integrar o bloco do PMDB, passando a Câmara a ter dois grupos de cinco vereadores cada;
  • Como a votação terminaria empatada, o grupo resolveu lançar Jarrão como candidato a presidente, por ser mais velho que todos os vereadores do outro bloco, o que lhe daria a vitória no desempate;
  • Jarrão foi eleito após um empate em 5 x 5, renunciou no dia seguinte e João (primeiro vice) assumiu com o compromisso de renunciar, ao fim do primeiro ano de mandato, para a posse de Maurício da Silva (segundo vice) no segundo ano. O acordo foi cumprido;
  • Ocorre que, durante este segundo ano de legislatura (2010), Maurício da Silva teve seu mandato de vereador cassado pela Justiça. Entre a decisão judicial e a sua notificação, ele convocou uma eleição para o segundo biênio em que foi eleito presidente, tendo João como vice;
  • É essa eleição que foi anulada pela Justiça, na ocasião. O Judiciário entendeu que João não poderia suceder Maurício sem este ter sequer tomado posse. Questionou, ainda, a eleição feita a toque de caixa após a decisão judicial;
  • Por fim, Sargento Batista (PSDB) foi eleito, tanto para o mandato tampão que completou o primeiro biênio como para o segundo biênio.
  • São casos muito, mas muito diferentes.

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