Fuga de responsabilidade

O imbróglio gerado no Legislativo de Capivari de Baixo, mais uma vez, expõe a cidade de uma maneira desnecessária e constrangedora. Do ponto de vista jurídico, a anulação das eleições para a Mesa Diretora para os anos de 2018, 2019 e 2020 é um contrassenso. Afinal de contas, quem está anulando os atos por julgá-los dotados de vício de origem é justamente quem tomou a decisão de fazê-lo, no primeiro dia do ano, ciente desse suposto conflito. Em entrevistas a rádios locais, o procurador jurídico da Câmara chegou a falar em “atropelo à Constituição” por parte do Poder Judiciário ao impedir a posse de quatro vereadores, ainda no fim do ano passado. Ocorre que a decisão judicial não fez qualquer alteração na formatação do Poder Legislativo do Município, apenas impediu que quatro pessoas exercessem a função pública, diante das acusações às quais respondem. A decisão de realizar a eleição com apenas sete vereadores foi da própria Câmara, incluindo seu presidente, e não do Judiciário. Alterar este entendimento neste momento em que o embate político com os futuros presidentes ficou evidente pegou muito mal ao comando da Câmara. Tentar jogar no Judiciário a responsabilidade por sua própria decisão, mais ainda.

Alternativas

Se considerasse imprescindível que as 11 cadeiras estivessem ocupadas, o próprio presidente poderia ter aguardado a recomposição das cadeiras, ou pela reversão da decisão judicial que impediu os eleitos de serem empossados ou pela convocação dos suplentes. Decidiu conduzir as votações após um acordo político que lhe deu a presidência no primeiro ano, compreendendo que havia sido registrada a maioria dos votos possíveis à época.

Deixe uma resposta