Estudo técnico da prefeitura previa Área Azul em apenas 15 das 66 ruas

O estudo técnico contratado pela prefeitura de Tubarão previa Área Azul inicialmente em apenas 15 ruas.

A aplicação se daria em três etapas:

  • primeiramente, em até dois meses, em 15 ruas;
  • posteriormente, em até dois anos, mais 33;
  • e, por fim, em prazo de até cinco anos, outras 18.

O levantamento foi realizado pela Paranasul Engenharia Topografia e Engenharia. A empresa foi contratada pela prefeitura de Tubarão por R$ 27 mil. A contratação se deu através do Convite 7/2017.

Estudo técnico apresenta poucos dados

A Paranasul aparentemente não tem site. A única referência é uma página no Facebook, que não é atualizada desde fevereiro. O material apresentado pela empresa é extremamente simples, para dizer o mínimo.

A maior parte dos dados apresentados pode ser encontrada na internet.

O estudo foi apresentado à Câmara de Vereadores antes da aprovação da Lei Complementar 199/2018. A legislação autorizou o Poder Executivo a outorgar a concessão do sistema de estacionamento rotativo.

As ruas elencadas no estudo são as mesmas estabelecidas no Decreto 4450/2018, posteriormente alterado pelo Decreto 4464/2018.

Porém, publiquei aqui que várias ruas estavam sendo sinalizadas sem que houvesse regulamentação. A prefeitura publicou então o Decreto 4645/2019, que incluiu na lista as vias que, na prática, já tinham tido a Área Azul implantada.

Estudo técnico da prefeitura dividia ruas em trechos

O estudo técnico da prefeitura previa 66 trechos com Área Azul, o mesmo número que acabou sendo implantado. Mas, na proposta contratada, muitas ruas era divididas em mais de um trecho. Por exemplo: a Marcolino Martins Cabral é dividida em três, com diferentes aplicações a cada etapa.

O estudo, portanto, previa uma aplicação muito mais gradativa e com menos ruas com cobrança.

Muitas ruas do entorno da Altamiro Guimarães, entre o Centro e Oficinas, estavam de fora.

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