“Escola sem Partido” volta a expor Tubarão ao ridículo jurídico

É sabido que Tubarão passou recentemente pelo vexame de ter uma lei municipal alvo de ação da Procuradoria Geral da República. Nosso Plano Municipal de Educação, sancionado em 2015, teve emendas de autoria do vereador Lucas Esmeraldino (PSDB), no ano que antecedeu a eleição municipal.

Muitos professores passaram meses discutindo o texto do Plano Municipal de Educação. São justamente essas emendas, feitas por quem não entende de educação, que colocaram todo esse trabalho em xeque. Há a clareza de que grade curricular não está em debate no âmbito municipal. Isso é tema para o Plano Nacional de Educação. O vereador sabe disso. Se não sabe, convenhamos, deveria saber.

Um novo vexame

O erro que expôs a cidade ao ridículo nacional está sendo novamente arquitetado no projeto Escola Sem Partido, com a Câmara ensaiando tomar decisões que não são de sua competência. O projeto, de autoria do mesmo vereador – coincidência ou não, novamente no ano anterior ao de uma eleição que ele pretende disputar –, passou por alterações de texto recentemente, após a natural avalanche de críticas que recebeu.

Essas mudanças, no entanto, não mudam em praticamente nada a agressão que ele representa aos professores, como mostra o primeiro parágrafo de sua justificativa (o texto completo do projeto pode ser lido aqui):

É fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas.

Violência contra professores e alunos

Como se não bastasse, o projeto que visa patrulhar os professores durante o exercício de sua profissão e ainda menospreza a capacidade de raciocínio dos alunos, ainda é notadamente ilegal, segundo manifestações da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público Federal. Uma lei com o mesmo teor em Alagoas já teve seus efeitos suspensos pelo Supremo Tribunal Federal.

Os parceiros do projeto

O vereador autor do projeto já surgiu “debatendo” a ideia com o vereador paulistano Fernando Holiday, que propôs a lei em São Paulo, posteriormente copiada por Lucas. Holiday envolveu-se em polêmica ao invadir escolas e intimidar professores, num ato que levou o então secretário de Educação Alexandre Schneider a pedir demissão.

Agora, quem acompanha Lucas no debate é o deputado estadual Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ), cuja maior credencial é ser filho do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

A quem interessa formar uma geração de alienados?

 

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