“Escola sem Partido” é inconstitucional, segundo MPF e PGR

Em pauta em Tubarão, o projeto de lei “Escola Sem Partido” tem pareceres que declaram a sua inconstitucionalidade emitidos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Procuradoria Geral da República (PGR).

É também a opinião do professor Fernando Penna, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Esses pareceres referem-se ao projeto que tramita na Câmara dos Deputados e falam em “subestimar os alunos” e “ferir o pluralismo”. Em Tubarão, o projeto de lei foi apresentado depois da emissão de todos esses pareceres.

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