Escola sem partido. Dos outros

Ontem foi dia de polêmica nas redes sociais de Tubarão. Diversos estudantes da Escola Jovem relataram um episódio ocorrido na terça-feira, durante a exposição da Feira de Ciências, que trouxe o tema “Ciência, ética e cidadania”. Uma das equipes tratou do respeito à diversidade social.

Um assessor do vereador Lucas Esmeraldino admitiu que esteve no local e discutiu com estudantes e professores, mas garantiu que fez questionamentos de maneira educada. Afirmou ainda que existe uma lei municipal que impede a realização de atividades deste tipo – o que evidentemente é absurdo. Não deixa de ser digno de registro que os proponentes do projeto de lei denominado Escola sem partido permitam-se entrar nas escolas e impedir a manifestação dos estudantes, que evidentemente não fizeram “apologia” a qualquer orientação sexual, como bem mostram as fotografias que também circulam nas redes. O conteúdo pregava apenas a importância de respeitar os cidadãos de maneira igualitária, abordando também a discriminação a cidadãos por sua raça e pelo seu sexo.

Inconstitucionalidade

O texto de lei a que se refere o assessor naturalmente é a emenda feita pelo seu chefe ao Plano Municipal de Educação. Emenda essa que foi vetada pelo então prefeito Olavio Falchetti, mas cujo veto foi derrubado pelo Poder Legislativo, e hoje é algo de uma ação da Procuradoria Geral da República por sua inconstitucionalidade. Ainda que consideremos o tal artigo, ele diz exatamente o seguinte: “Não comporá a política municipal de ensino de Tubarão, currículo escolar, disciplinas obrigatórias, ou mesmo de forma complementar ou facultativa, espaços lúdicos, materiais de ensino que incluam a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou orientação sexual ou sinônimos”.

Nem assim

O texto contém trechos que chegam a ser engraçados, como condenar o uso de “espaços lúdicos”, provavelmente escrito por alguém que sequer recorreu a um dicionário para saber o que significa lúdico. Além disso, o Plano Municipal de Educação refere-se, evidentemente, apenas às escolas municipais – e a Escola Jovem é estadual. Ainda que a lei não fosse inconstitucional e tivesse efeito sobre instituições estaduais, não parece ser possível interpretar que a defesa do respeito aos cidadãos, de maneira geral, enquadre-se no texto.

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