Eleição da Mesa de Gravatal também é anulada por falta de proporcionalidade

Em Gravatal, a Justiça também anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. A alegação é o descumprimento do art. 58 da Constituição Federal, que estabelece:

Art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação.

§ 1º Na constituição das Mesas e de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa.

Decisão semelhante já havia sido registrada em Braço do Norte. Em ambos os casos, o mandado de segurança foi solicitado pela bancada do PMDB, após ter ficado de fora da composição.

Aqui em Tubarão, o PMDB também tem três vereadores e ficou de fora da composição. A bancada do partido estuda ação semelhante.

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