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Domingos Gonzalez, uma bola mais que cantada

A notícia de que o governo federal está requerendo a desocupação do Estádio Domingos Silveira Gonzalez é evidentemente bombástica e surpreendente, mas é bola mais que cantada. O estádio é alvo de uma série de movimentações desastrosas do ponto de vista legal e sua propriedade é requerida por muita gente. De maneira sucinta: a praça esportiva pertencia à Rede Ferroviária Federal e era a casa do Ferroviário, que nunca se preocupou em ter a propriedade formal. A Rede foi extinta no governo Collor e seu espólio foi incorporado pelo governo federal. Houve uma cessão ao município, ainda nos anos 90, que posteriormente foi anulada pela justiça. O Tubarão Futebol Clube (nome atual do Ferroviário e de personalidade jurídica diversa à do atual Clube Atlético Tubarão) chegou a requerer a sua propriedade, alegando que o estádio era do clube na prática, mas não obteve êxito. Há clareza jurídica de que o estádio é da União e de que a sua ocupação pelo Atlético Tubarão se dava de maneira absolutamente informal, por mais que haja uma infinidade de argumentos favoráveis à sua presença na estrutura. A cessão de uma área publica precisa ser devidamente formalizada, com trâmites burocráticos que foram atropelados e a conta está sendo apresentada. O fato de ele estar sendo ocupado por uma empresa particular que realiza exploração comercial do local só complica a situação.

Prefeitura não pode autorizar nada

A alegação dada por dirigentes do Atlético Tubarão de que teria uma autorização da prefeitura para ocupar o estádio é absolutamente furada, e o clube sabe muito bem disso porque foi notificado. O município requereu a propriedade na justiça, que entendeu que ele é da União. Portanto, o Município não tem poder algum para autorizar o uso da área e notificou o clube disso. A ocupação, que se dava de maneira informal, deve ganhar a esfera judicial com uma ação de reintegração de posse.

Soluções para o espaço

Em um passado recente (início da década passada), a União estabeleceu uma cessão de uso da área para o município. Seria uma alternativa saudável de a área não ficar abandonada, porque certamente o governo federal não tem planos concretos, a menos que pretenda o leiloar. No passado, o convênio foi desfeito por descumprimento de normas por parte da prefeitura. Mas parece ser o único caminho para regularizar a situação.

O trâmite

A decisão é dura, mas não deve causar efeitos imediatos. A Advocacia Geral da União (AGU) ainda vai receber o processo e analisar se executa a reintegração de posse. Se o fizer, começará uma disputa judicial. O Atlético Tubarão, porém, precisa resolver a questão o quanto antes porque a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) está calculando uma multa por dia de ocupação irregular.

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