Contas do Olavio

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou, na semana passada, recurso apresentado ao parecer de rejeição emitido para as contas do Município de Tubarão em 2014, durante a gestão de Olavio Falchetti. A razão para a decisão é eminentemente técnica e atende pelo nome de déficit orçamentário, que se registra quando o Município empenha mais recursos do que arrecada. O parecer será enviado para a apreciação da Câmara de Vereadores.

Outras decisões

Em vários anos anteriores, a Câmara de Vereadores aprovou as contas que registaram déficit orçamentário por entender que não há prejuízo ao Município, uma vez que empenhar os valores não significa efetuar os pagamentos – ou seja, não houve gasto além do arrecadado. A queda de arrecadação generalizada no País inteiro no segundo semestre de 2015 também é utilizado como justificativa, além do fato de os percentuais mínimos de investimento em Saúde (15%) e Educação (25%) terem sido atendidos.

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