Câmara altera Lei Orgânica e libera eleição de Jairo

A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou hoje uma alteração na Lei Orgânica Municipal que autoriza a realização da eleição para o segundo biênio do comando da Casa ainda no primeiro ano de legislatura.

Tradicionalmente, a lei determinava que a eleição para o segundo biênio ocorresse apenas no segundo ano de legislatura.

Em 2013, os vereadores resolveram permitir que essa eleição ocorresse no primeiro ano para poder fechar um acordo que envolvesse os quatro anos. Para isso, foi feita uma emenda no Regimento Interno da Câmara, possibilitando a escolha já no primeiro ano.

Ocorre que faltou alterar a Lei Orgânica, que é hierarquicamente superior ao Regimento Interno. Como ninguém se opôs à época, a mudança foi implementada mesmo assim.

A Emenda à Lei Orgânica aprovada ontem resolve esse problema e permite a realização do pleito para definir o presidente para 2019/2020.

Jairo Cascaes (PSD), que já foi eleito em 1º de janeiro para este segundo biênio, deverá ser novamente escolhido nas próximas sessões. Sanada a vedação prevista na Lei Orgânica, é provável que a chapa ganhe um representante do PMDB, para que também contemple a proporcionalidade.

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