Câmara adia debate sobre cobrança de taxa de lixo a igrejas

A sessão extraordinária de ontem da Câmara de Vereadores de Tubarão também deveria deliberar sobre o Projeto de Lei Complementar 001/2018. O projeto trata de excluir a taxa do serviço de coleta do lixo dos itens III e IV do artigo 284 da Lei Complementar 01/2002, o Código Tributário.

Os itens tratam da isenção do pagamento de taxa de serviços urbanos a imóveis de entidades assistenciais, educacionais e sindicais e templos religiosos.

Ou seja: se aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo prefeito, o texto prevê que entidades assistenciais, educacionais e sindicais e templos religiosos não sejam mais isentos da taxa do lixo.

O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, foi retirado da pauta pelo líder do governo, Alexandre Moraes (PSD).

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