Calamidade financeira

O prefeito de Capivari de Baixo Nivaldo Sousa anunciou um decreto de “calamidade financeira” após uma semana como chefe do Executivo.

Entre as justificativas que levaram o prefeito Nivaldo de Sousa a tomar esta decisão estão o “alto índice de endividamento que assola o município”, “a grave crise econômica”, “o significativo aumento dos gastos públicos, especialmente com pessoal, verificado nos quatro últimos exercícios” e a “ausência de perspectivas de aumento na arrecadação em curto prazo”. A medida do prefeito leva em consideração também a necessidade a curto prazo para fazer frente à crise, com vistas a garantir a continuidade na prestação de serviços públicos essenciais, em especial nas áreas da saúde, educação e segurança pública.

A aplicação prática do decreto é bastante questionável. Poderia servir como argumento para credores do Município, talvez até em eventuais ações judiciais de cobrança. Vários municípios fizeram o mesmo Brasil afora.

Chama a atenção, no texto do decreto, a absoluta ausência de dados que demonstrem a tal calamidade financeira.

Situação parecida aconteceu em Jaguaruna. O decreto serve mais como justificativa para não fazer pagamentos do que para algum efeito prático real.

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