Auxílio-alimentação ao Conselho Tutelar é reprovado sem votos contra

A sessão de quinta-feira da Câmara de Tubarão apresentou um momento muito inusitado. O Projeto de Lei Complementar 002/2018, que previa o pagamento de auxílio-alimentação aos membros do Conselho Tutelar, acabou sendo rejeitado por conta do baixo quórum presente à sessão. Explique-se: os projetos de lei complementares precisam do voto favorável de metade dos vereadores para ser aprovado (maioria absoluta), independentemente de quantos estiverem presentes à sessão – diferentemente dos projetos de lei ordinários, que demandam o voto favorável da maioria dos presentes (maioria simples).

Faltou voto

Desta forma, o pagamento de auxílio-alimentação demandava nove votos favoráveis. Ocorre que havia apenas nove vereadores no plenário na hora da votação, sendo que dois deles se abstiveram: Douglas Antunes (PMDB), que declarou posição favorável ao texto mas alegou uma espécie de impedimento, já que sua esposa foi conselheira tutelar; e José Luiz Tancredo (PSDB), que manifestou contrariedade ao excesso de projetos enviados em regime de urgência. Desta forma, mesmo sem nenhum voto contrário, o projeto foi reprovado.

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