Alguns prazos de desincompatibilização ainda vigoram

O início de abril marcou o fim do prazo de desincompatibilização para quase todos os interessados em disputar as eleições deste ano. Mas ainda há algumas poucas exceções, em especial quanto a órgãos não públicos, como sindicatos e associações, por exemplo – há casos em que o limite é de quatro meses antes da eleição ou mesmo de três meses.
Os servidores públicos de carreira que não detêm cargo comissionado, da mesma forma, também só precisam deixar a atividade 90 dias antes do pleito, o que os permite trabalhar normalmente até o começo de julho.

Vácuo da legislação

Os servidores de carreira vivem, inclusive, um vácuo da legislação. Seu prazo para deixar suas atividades é de três meses antes do pleito, mas o novo calendário oficial faz com que as convenções ocorram apenas pouco mais de um mês e meio antes do dia da votação. Ou seja, o servidor que pretende concorrer precisa deixar de trabalhar mais de 40 dias antes de saber se será ou não candidato, porque isso só será oficial quando o partido fizer a escolha, justamente nas convenções.

Alguns comissionados

A legislação também prevê que alguns ocupantes de cargos comissionados têm até o começo de julho para realizar uma eventual desincompatibilização. São vagas em escalões menores e aí se enquadram os assessores parlamentares – exceto os que atuam no comando do poder Legislativo.

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