AGR banca pequena redução na tarifa de água

A tarifa de água em Tubarão passa por dois processos distintos que podem gerar alteração no valor da tarifa: o reajuste e o reequilíbrio. O primeiro é simples e trata basicamente da aplicação da inflação ano anterior; o segundo trata das intercorrências do cumprimento de um contrato longo e complexo que culmina tratamento de esgoto sanitário para toda a cidade, além do mero fornecimento de água nas torneiras. A Agência Reguladora de Saneamento (AGR) de Tubarão encaminhará à prefeitura um reequilíbrio que aponta uma redução de cerca de 0,9% no valor final da tarifa, depois de um receber um pedido de aumento de quase 40% por parte da Tubarão Saneamento, empresa detentora da concessão pública para o contrato. É uma grande vitória do sistema de regulação desenvolvido em Tubarão. A redução é mínima, mas fica gigante quando comparada ao aumento que a empresa pretendia aplicar – e para chegar a resultados tão distintos é preciso mergulhar numa profunda discussão técnica, incompreensível a boa parte dos leigos. Quando o reequilíbrio for somado ao reajuste, teremos um acréscimo inferior ao valor da inflação do ano passado, fato raro entre o mais diversos boletos que recebemos mês a mês. É um grande exemplo de uma adequada política de regulação e controle de contrato público em que o superintendente Michel Szymanski obteve uma notável conquista à economia do cidadão tubaronense.

 

Atualização

A Tubarão Saneamento enviou um esclarecimento, que está sendo publicado no dia 21/2:

Tubarão Saneamento esclarece pedido de revisão de tarifa em 38,52%

A declaração do Superintendente Geral da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR), Michel Szymanski, na última quinta-feira (14), sobre a notícia do possível valor de reajuste da tarifa de água, gerou preocupação após ter afirmado que não haverá o aumento na conta do tubaronense.

Cabe lembrar que, em outra oportunidade houve divergência sobre a Data Base (agosto/2011) do contrato, necessitando ser judicializado pela Concessionária, em virtude da inflexão da AGR e que, posteriormente, foi reconhecido em primeira e segunda instância o mérito favorável à Tubarão Saneamento.

Para que o cidadão possa entender, a Concessionária fez um pedido para reestabelecer o equilíbrio contratual, considerando: a revisão do Plano de Investimento que está desatualizado em relação ao Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (PMAE/2008); a inclusão da inadimplência da Prefeitura de Tubarão, pelo fornecimento de água da Concessionária ao município de Capivari de Baixo; e demais itens como a Data Base do contrato, impostos, atendimento à área rural e ajuste da demanda, que podem ser corrigidos pelo próprio ente regulador, evitando nova ação judicial.

Segundo a Diretoria da Concessionária, “conforme a Ata (disponível no site para consulta pública) da última reunião do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Tubarão, houveram dúvidas dos conselheiros, e que não foram esclarecidas, e que resultou na opinião favorável ao percentual calculado pela Agência Reguladora. Além disso, a memória de cálculo que embasava o -0,9% não foi apresentada na reunião”.

De acordo com a Diretoria, o efeito de uma decisão equivocada hoje, fica mais caro no futuro e o benefício de baixar a tarifa é ilusório e temporal. “O valor caindo agora, pode voltar maior, num futuro próximo, caso a Concessionária reverta, judicialmente, como já ocorreu”, relata.

A Tubarão Saneamento lembra ainda que, mesmo com a reposição tarifária, se atendida a solicitação, o valor da conta de água no município será um dos menores de Santa Catarina.

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