Aeroporto de Jaguaruna no meio da guerra fiscal

Esqueça o argumento de que falta segurança no Aeroporto de Jaguaruna. Há reparos a serem feitos na estrutura disposta pelo Corpo de Bombeiros no local e a atenção a esse fator não pode jamais ser desprezada. Mas o que está em debate para que as companhias aéreas deixem de decolar e pousar no nosso novo aeroporto regional é a guerra fiscal historicamente travada pelos estados e agora encampada pela gestão do governador Carlos Moisés.

Até o ano passado havia uma política pública de troca entre o governo e as companhias. Taxas mais baixas de ICMS para a compra do querosene (combustível dos aviões) em troca de linhas que incluíssem os aeroportos regionais.  Navegantes, Joinville, Chapecó, Jaguaruna e Lages, além do Aeroporto Internacional de Florianópolis.

Nunca ficou muito claro qual seria exatamente qual a contrapartida necessária. Nem mesmo como ela seria distribuída entre essas bases regionalizadas. A revisão das isenções fiscais (parciais, neste caso) fez com que as grandes empresas repensassem as linhas. E buscassem razões para suspender temporariamente seus voos. O que dificilmente ocorreria se as desonerações não estivessem no centro do debate.

O catarinense Vinicius Lummertz foi secretário por aqui. Teve uma curta passagem pelo ministério do governo Temer e hoje comanda o Turismo em São Paulo. Convenceu o governador João Dória (PSDB) de que a desoneração seria compensada pelo movimento econômico proporcionado pelos voos assumidos pelas empresas como contrapartida.

Um novo modelo precisa ser gerado pelo governo do Estado e pela Assembleia Legislativa. Considerando o momento econômico e as condições oferecidas por outros estados, o que caracteriza a guerra fiscal. Com funcionalidade e mais transparência.

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