A quem interessa o fim do foro privilegiado?

Em 19 de janeiro de 2014, o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) renunciou ao mandato por uma estratégia jurídica. O foro privilegiado era um grande problema para o parlamentar, prestes a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal pelo Mensalão Mineiro, executado quando governava o estado. Ao perder a prerrogativa de ser julgado pelo Supremo, Azeredo apostou num caminho mais longo até a sua condenação definitiva e não errou. O caso voltou à primeira instância e até hoje segue em discussão. O caso é um grande exemplo de como boa parte da população brasileira foi, novamente, manipulada a acreditar que a solução para a crise moral pela qual o País passa estaria em um único ato. O fim da prerrogativa de função fez o STF remeter uma série de ações aos juízes de primeira instância. Um juiz de Blumenau abriu processos contra dois ex-prefeitos que hoje são deputados federais, João Paulo Kleinubing (DEM) e Décio Lima (PT), atraindo as atenções da mídia ao natural – certamente haverá casos semelhantes Brasil afora. Certos ou errados, todos os atingidos pela mudança de regra terão muito mais tempo para se defender e os casos, se sobreviverem até lá, terminarão justamente no Supremo, do qual Azeredo fugiu em 2014.

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