A novela das emendas

Anúncio de emenda parlamentar é sempre uma festa. Um deputado federal usa de um poder discricionário (que não é da natureza de sua função, mas esse já é um outro debate) para indicar uma determinada obra na qual deseja investir algumas centenas de milhares de reais, fazendo a alegria do prefeito do município contemplado e, claro, de toda a população diretamente beneficiada pela tal obra escolhida. Ocorre que, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), há mais de 8 mil obras no País paralisadas por falta de liberação das emendas pelo governo federal e mais de 11 mil que estão aguardando os repasses para serem iniciadas. Menos de 25% do orçamento de repasses aos municípios foi cumprido, sendo que já nos aproximamos do último quarto do ano. As cidades brasileiras dependem quase integralmente de recursos federais e estaduais para realizar obras estruturantes e isso representa a paralisação generalizada do desenvolvimento do País.

Os contemplados

É possível lembrar que, às vésperas do julgamento em que a Câmara dos Deputados barrou a denúncia contra Michel Temer por corrupção passiva (num caso em que seu assessor direto foi filmado correndo pelas ruas com uma mala recheada de dinheiro entregue por representantes da JBS), houve uma farta distribuição de liberação de emendas a quem se comprometesse a votar de acordo com a orientação do governo, provavelmente num montante que integra boa parte desses 25% liberados. Deputados não alinhados com o poder, portanto, têm mais chances ainda de ver suas emendas ficarem pelo caminho. Lembrando que haverá mais uma votação como aquela e o leilão tende a ser novamente instalado.

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