A Latam em Jaguaruna e a isenção de ICMS

A Latam em Jaguaruna e a isenção de ICMS foram assunto na última semana. Primeiramente a empresa aérea retomou seus voos no Aeroporto de Jaguaruna. Posteriormente a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o projeto de lei, depois que o governo do Estado encaminhou o texto.

Esse texto estabeleceu, enfim, os incentivos fiscais para a aquisição de combustível para as aeronaves. Ficou claro, portanto, o que já tinha indicativos suficientes. O debate sobre a manutenção de voos em aeroportos regionais passa totalmente pelo debate de isenções. A Latam em Jaguaruna e a isenção de ICMS são provas disso. É papel principalmente do governo do Estado estimular o desenvolvimento destas estruturas para facilitar a produção nas regiões.

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